Política da Clínica
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POLÍTICAS E CONDIÇÕES DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

 

Este documento estabelece as políticas e condições para a prestação de serviços médicos oferecidos pela Clínica Dra. Letícia Scolfaro, em conformidade com a legislação vigente, Código de Ética Médica e normas dos Conselhos Federal de Medicina e Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP).

 

1. Objeto dos Serviços

 

A Clínica Dra. Letícia Scolfaro presta serviços médicos por meio de consultas, atendimentos ambulatoriais, exames, emissão de laudos, pareceres e demais procedimentos inerentes às especialidades oferecidas, tanto na modalidade particular quanto por meio de operadoras de planos de saúde conveniadas.

 

2. Modalidades de Atendimento

 

2.1 Atendimento Particular

 

      • Os valores das consultas e procedimentos serão previamente informados;

      • O agendamento somente é confirmado após pagamento da entrada ou valor integral do procedimento, justificado pela natureza de cada;
      • O restante do pagamento, se houver, deverá ser realizado no ato do atendimento;

      • Poderá ser emitida nota fiscal para fins de reembolso junto ao plano de saúde;

      • Procedimentos adicionais poderão gerar custos complementares;

      • Para melhor organização e continuidade do cuidado, os retornos devem ser realizados em até 30 dias após a consulta.

 

2.2 Atendimento por Plano de Saúde

 

    • O atendimento está condicionado à cobertura contratual do plano de saúde;
    • O atendimento será prestado somente quando houver regularidade administrativa do plano de saúde junto à clínica;

    • É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e carteirinha válida do plano de saúde;

    • Autorizações prévias, quando exigidas pelo plano de saúde, são de responsabilidade do paciente;

    • Procedimentos não cobertos pelo plano de saúde deverão ser custeados pelo paciente, mediante prévia ciência.

 

3. Agendamentos, Reagendamentos, Cancelamentos, Faltas e Atrasos

 

    • As consultas devem ser previamente agendadas;
    • Não realizamos agendamentos de consultas feitos por terceiros, exceções serão consideradas apenas nos casos previstos em lei;
    • Não atendemos sem agendamento ou por ordem de chegada;
    • Em caso de dois reagendamentos/cancelamentos ou uma ausência sem aviso, não será possível realizar novos agendamentos;

    • Reagendamentos/cancelamentos devem ser realizados com antecedência mínima de 48 horas;

    • Reagendamentos, cancelamentos ou faltas sem aviso prévio poderão implicar cobrança de taxa administrativa no atendimento particular;
    • A tolerância de atraso é de 10 minutos, o paciente não será atendido após este prazo.

 

4. Informações e Responsabilidades do Paciente

 

    • O paciente compromete-se a fornecer informações completas e verídicas sobre seu histórico clínico, uso de medicamentos, alergias e demais dados relevantes para a condução do atendimento;
    • Para garantir a segurança dos seus dados e cumprir a LGPD, todos os resultados de exames devem ser enviados exclusivamente para o e-mail: examesclinicascolfaro@gmail.com;
    • Os resultados de exames devem ser enviados até 72 horas antes da consulta ou retorno. Resultados enviados após esse prazo não serão analisados a tempo, podendo prejudicar o andamento da sua consulta;
    • Os resultados devem ser enviados em formato PDF. Somos comprometidos com a sustentabilidade e redução do uso de papel;
    • Resultados enviados por whatsapp serão descartados, sem leitura.

 

5. Sigilo Profissional

 

Todas as informações fornecidas são protegidas por sigilo profissional, conforme previsto no Código de Ética Médica, sendo vedada sua divulgação, salvo nos casos previstos em lei ou mediante autorização expressa do paciente.

 

6. Natureza da Obrigação

 

A prestação de serviços médicos constitui obrigação de meio, e não de resultado. A profissional compromete-se a empregar todos os recursos técnicos, científicos e éticos disponíveis para o adequado atendimento do paciente.

 

7. Proteção de Dados Pessoais – LGPD

 

A Clínica Dra. Letícia Scolfaro realiza o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo informações de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

 

7.1 Finalidade do Tratamento

 

Os dados coletados têm como finalidade:

    • Prestação de serviços médicos e assistenciais;

    • Elaboração de prontuário médico;

    • Agendamento de consultas e comunicação com o paciente;

    • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

    • Faturamento e relacionamento com operadoras de planos de saúde, quando aplicável e legalmente permitido;
    • Emissão de receitas médicas;
    • Emissão de notas fiscais.

 

7.2 Base Legal

 

O tratamento de dados pessoais e sensíveis relacionados à saúde fundamenta-se:

    • Na proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros;

    • Na tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde;

    • No cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

7.3 Compartilhamento de Dados

 

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário:

    • Com operadoras de planos de saúde;

    • Com laboratórios, hospitais ou outros profissionais envolvidos no cuidado do paciente;

    • Com autoridades públicas, quando exigido por lei.

 

7.4 Direitos do Titular

 

Nos termos da LGPD, o paciente poderá, a qualquer tempo e mediante requisição formal:

    • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

    • Solicitar acesso, correção ou atualização;

    • Requerer informações sobre compartilhamento;

    • Solicitar anonimização ou eliminação, quando aplicável;

    • Revogar consentimento, quando esta for a base legal.

 

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento da clínica.

 

8. Monitoramento por Câmeras de Segurança

 

O consultório possui sistema de monitoramento por câmeras nas áreas comuns, com gravação de imagens para fins de segurança, respeitando a legislação vigente e a privacidade dos atendimentos.

As imagens captadas:

    • Tem fins de segurança;
    • São armazenadas de forma segura e controlada;
    • Possuem acesso restrito apenas a pessoas autorizadas;
    • São mantidas pelo período necessário para atender às finalidades de segurança;
    • Poderão ser disponibilizadas apenas mediante requisição legal ou necessidade devidamente justificada;
    • O tratamento das imagens observa os princípios da finalidade, necessidade, adequação e segurança, conforme previsto na LGPD;
    • Não há captação de imagens em áreas que possam comprometer a privacidade ou a confidencialidade do atendimento profissional;
    • Ao permanecer nas dependências do consultório, o(a) paciente declara ciência da existência do sistema de monitoramento nos termos acima descritos.

     

    9. Consentimento para Procedimentos

     

    Quando necessário, o paciente será previamente informado sobre riscos, benefícios e alternativas terapêuticas, devendo assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

     

    10. Urgência e Emergência

     

    A clínica realiza atendimentos eletivos mediante agendamento prévio. Em situações de urgência ou emergência, recomenda-se procurar serviço hospitalar adequado.

     

    11. Disposições Finais

     

    O agendamento ou início do atendimento implica ciência e concordância com as presentes condições.